Alvará Sanitário

Alvará Sanitário

Em 10/05/2011 Subprefeitura fecha academia de ginástica que funcionava sem documentação

 Ação ocorreu na terça-feira, 10, e foi coordenada pela Subprefeitura com apoio da GCM.
         A Prefeitura, por intermédio da Secretaria das Subprefeituras e da Subprefeitura Santo Amaro lacrou, na manhã desta terça feira (10/5), a Academia de Ginástica Peralta III, localizada na avenida Sargento Lourival Alves de Souza, 80 - Jardim Taquaral, distrito de Campo Grande, por falta de licença de funcionamento.

Fechamento da academia

Desde janeiro deste ano, o estabelecimento vem sendo fiscalizado por agentes da Subprefeitura. A academia foi notificada a apresentar a documentação e, apenas neste ano foram aplicados mais de R$ 86 mil em multas por falta de documentação. O local já chegou a ser lacrado em ações anteriores, entretanto, a determinação da subprefeitura foi desrespeitada.    

Os proprietários tentaram garantir o funcionamento do estabelecimento mediante liminar judicial, que foi negada pela justiça. Ainda assim, houve a violação do lacre. Na ação de hoje, foi aplicada mais uma multa no valor de 31.335,70, pela desobediência à interdição anterior.

Além da falta de documentos que autorizavam o funcionamento, a academia também recebeu multa no valor total de R$ 30 mil, por crime ambiental, por corte irregular de árvores sem autorização.

Com instalações e equipamentos modernos, a academia possui uma área construída de 2.721 m2. O fechamento foi realizado com a construção de uma parede e instalação de malotões na entrada. Participaram da ação cerca de 20 agentes da subprefeitura, além do apoio da Guarda Civil Metropolitana.

Em 22/02/2011 VISA notifica academias de ginástica sem Alvará Sanitário

        Na tarde desta terça-feira (22), a Vigilância Sanitária procedeu a notificação de Academias de Ginástica que funcionam sem a devida licença (Alvará Sanitário). No total foram 4 estabelecimentos autuados, nos seguintes bairros: Santa Rita, Bela Vista, URBIS e Centro. 

Os adeptos de atividades físicas devem ficar atentos e verificar se a academia na qual estão matriculados dispõe de profissionais com registro, estagiários regulares e responsáveis técnicos, a fim de garantir a sua saúde e segurança na sua atividade física.

Os responsáveis pelas academias terão um prazo de 72 horas para comparecerem à sede da VISA munidos de toda a documentação solicitada (tanto do responsável legal, quanto de um responsável técnico, devidamente registrado e legal perante ao CREF - Conselho Regional de Educação Física).   Concluída essa primeira etapa de entrega da documentação, a fiscalização fará as inspeções nas academias com o intuito de verificar as adequações ao que preconiza a legislação vigente para esse tipo de atividade. Verificando irregularidades, os estabelecimentos terão um prazo para se adequarem. 

As principais exigências cobradas são: possuir estrutura física satisfatória (ventilação, iluminação etc), banheiros individualizados (para o público masculino e feminino) com disponibilidade de pia com sabonete líquido e papel tolha descartável, espaço adequado para as avaliações físicas dos clientes, equipamentos em boa condição de uso, e principalmente, a presença de um responsável técnico (Educador Físico).

Como podemos notar a falta de alvará sanitário é um problema recorrente nas academias, apesar de ser um dos documentos fundamentais para  uma academia ser considerada regular.Mas afinal de contas o que é uma alvará sanitário?

Alvará Sanitário é o documento emitido pela Autoridade Sanitária após análises das condições higiênico-sanitárias  de estabelecimentos, veículos  e/ou equipamentos que desenvolvam atividades relacionadas á saúde  (atividades estas definidas em Lei: Lei Federal 6437 de 1977 que configura as Infrações Sanitárias).   Serve para comprovação de que o estabelecimento está atuando de acordo com a Legislação Sanitária vigente, garantindo assim as condições higiênico-sanitárias do(s) produto(s) e serviço(s), sem riscos à saúde da população.  § 1º - Entende-se por estabelecimento de serviço de saúde aquele destinado a promover a saúde do indivíduo, protegê-lo de doenças e agravos, prevenir e limitar os danos a ele causados e reabilitá-lo quando sua capacidade física, psíquica ou social for afetada.

E aqui vai um exemplo de Alvará Sanitário, (é de uma Indústria de Alimentos, por que não conseguimos encontrar um de Academia) seguido da Análise Tipológica e Dipomática. 

Análise Tipológica e Diplomática

Denominação: Alvará Sanitário 
Definição: Documento que  autoriza o funcionamento ou operação de serviço, prestada pela autoridade sanitária local, também chamada de licença ou permissão sanitária.

Classe:Textual, com texto impresso.

Suporte: Papel.
Formato: Folha avulsa.
Forma: Original única.
Produtor: Departamento de Vigilância Sanitária.
Destinatário: Growth Supplementes e todos que irão usufruir das atividades da empresa 
Legislação aplicável mais relevante: Lei 1423/95 | Lei nº 1423 de 09 de outubro de 1995 de Penha - Dispõe sobre as normas sanitárias, estabelece penalidades e dá outras providências.

Vigência: Um ano.
Conteúdo: Alvará Sanitário que autorizou a empresa de alimentos (suplementos alimentares) a funcionar conforme a lei até a data de 01/12/2010.

Função: Provar que a empresa está apta a praticar suas atividades.

Hierarquia da Entidade Produtora: Departamento De Vigilância Sanitária.
Trâmite: Requerimento do alvará, recebimento do mesmo pela instituição que o solicitou, tendo vigência até um ano após sua emissão.

Incidências: Caso a instituição não possua o documento, ela na poderá atua em sua área.
Protocolo:
    Intitulação: Prefeitura Municipal de Pombinhas.
   Direção: Growth Supplementes.
Escatologia:
   Data: Bombinhas-SC, 19 de julho de 2010
   Validação: Logomarca da Prefeitura, assinatura e carimbo da Vigilância em Saúde

Por: Rayana Lustosa

Fontes: 

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/santo_amaro/noticias/?p=22174

http://www.fisiculturismo.com.br/forum2/viewtopic.php?f=5&t=115093

http://www.prefeiturademossoro.com.br/vigilanciaasaude/documentos/alvarasanitario.pdf