"SAPO, QUEIJO, NADA"

"SAPO, QUEIJO, NADA"

A atividade dessa semana consistis em analisar diplomatica e tipologicamente uma conta telefônica com endereço errado. Além disso foi proposto questionamento a respeito da autenticidade e veracidade das informações que foram apresentadas. Acesse a reportagem que relata o fato AQUI. Mais uma vez suamos a camisa para cumprir com a atividade.

Que conclusões podemos tirar acerca da autenticidade e veracidade do documento em questão? 

         Tendo sida realizada a análise diplomática, percebemos que o pedaço da fatura telefônica é autêntico. Pois como sabemos a diplomática é a disciplina que objetiva estudar a estrutura formal e autenticidade dos documentos (Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística). Por causa disso o documento também pode ser considerado diplomático, pois como apresenta Ruipérez (no texto sobre Tipologias e Séries Documentais) o documento diplomático representa a materialização por escrito de um ato ou de um negócio, em virtude do qual se cria, se extingue ou se modifica um determinada situação jurídica. Observemos que a fatura telefônica nos remete a essas características, pois ela é fruto de um serviço oferecido que fora firmado por meio de um contrato, que consequentemente cria obrigações jurídicas.

         A autenticidade neste caso é garantida se levarmos em consideração que as informações apresentadas possuem a mesma estruturação em outras faturas que possuem o mesmo propósito. Comparando com outra conta percebemos que a estrutura é mesma, os códigos de barra se apresentam na mesma posição, a logomarca da empresa e informações de identificação como CNPJ e número da fatura também, estas duas últimas apagadas na conta. Neste caso a estrutura do documento garante a autenticidade. É importante salientar, porém, que em nenhum momento foi especificado o motivo pelo qual algumas informações foram apagadas, por isso ficamos confusos, pois sem essa especificação podemos dizer que o documento não é diplomaticamente autêntico, pois claramente sofreu alterações.

         Como cita Ruipérez, T. Shellenberg define documento como todo testemunho da atividade do homem fixado em um suporte perdurável que contém informação. E nessa última hipótese levantada, o documento sofreu alterações e de certo modo alguns testemunhos foram apagados (ou camuflados) e isso nos leva a questionar a autenticidade diplomática da conta. É interessante observar que a conta depois de paga também vai servir como prova, pois vai cumprir sua função administrativa e jurídica, e com isso reafirma muitos dos conceitos apresentados por Ruipérez que consideram documentos como sendo fonte de prova.

         Já a veracidade é questionável. Primeiramente porque o endereço correto não se inicia com “SAPO, QUEIJO, NADA”. Em segundo lugar não podemos garantir que as outras informações apresentadas são de fato verdadeiras, pois o documento nos foi apresentado em meio digital e pode facilmente ter sido alterado.

         Porém, se não questionarmos isso, e levarmos em consideração que as informações apresentadas não foram alteradas, e consideramos que o endereço não fez com que a conta perdesse seus propósitos, podemos concluir que a conta foi cobrada do mesmo modo, como outra conta qualquer, e em nenhum momento deixou de cumprir sua finalidade por conta do endereço errado.

Que outros elementos garantiram que o documento chegasse ao seu destino? Explique.

O Código de Endereço Postal- CEP, como a própria Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos informou na reportagem, visto que ele estava certo, informando com exatidão aonde está localizado o endereço, uma vez que ele é estruturado segundo o sistema decimal, sendo composto de Região, Sub-região, Setor, Sub setor, Divisor de Sub setor e Identificadores de Distribuição. É importante salientar que o número do apartamento do cliente da operadora foi apresentado de forma correta, caso ocorrido o contrário seria um pouco mais trabalhoso encontrá-lo.

Análise Diplomática

 Denominação do Documento: Nota Fiscal-Fatura de Serviços de Telecomunicações
 Denominação da espécie:  Fatura
 Data Tópica:  Cidade em que se fez uso desses serviços
Gênero:  Textual
Suporte:   Papel
Formato:  Folha avulsa
Forma: Original única
Signo Especial:  Logomarca da empresa, código de barras

Idioma: Português modelo

Linguagem: Formal

                                           Análise tipológica

Denominação da Tipologia Documental: Fatura de serviços de telecomunicações
Entidade Produtora: Operadoras de Telefonia.
Entidade receptora: Quem utiliza os serviços telefônicos da operadora
Função:  Cobrança pela utilização de serviços

Descrição: Fatura telefônica constando os serviços utilizados  e os seus referentes valores que deverão ser pagos, com informações sobre a empresa e sobre o cliente da operadora, constando o mês de envio e de vencimento da fatura.

Trâmite: Confirmado o uso dos serviços pelo cliente, a empresa envia o documento para o que este realize o pagamento

Legislação aplicável mais relevante:

Lei nº 9.295, de 19 de julho de 1996 - Dispõe sobre os serviços de telecomunicações e sua organização, sobre o órgão regulador e dá outras providências.

Lei de Bases das Telecomunicações - Lei n.º 91/97,de 1 de Agosto

Lei Geral de Telecomunicações - Lei 9472/97 | Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997

Lei 3.426/04  Obriga as empresas concessionárias prestadoras de serviço de telefonia fixa, no Distrito Federal, a emitirem a fatura de cobrança, com a individualização de cada ligação local realizada pelo consumidor.

Portaria n° 720 de 14 de agosto de 2007-Aprova a Norma de Organização que trata dos procedimentos gerais referentes à utilização dos serviços de telefonia a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

Vigência: A recomendação legal é de 5 anos.

Destinação Final: Eliminação.

Comentário Diplomático: As faturas telefônicas obedecem a certo padrão, uma vez que a maioria dos dados  presentes neste tipo de tarifa são semelhantes tais como o nome do cliente, endereço deste, código de barras, chamadas locais a cobrar, chamadas celular, dentre outros. Além disso esse dados se apresentam de uma maneira uniforme obedecendo uma ordem, sendo de forma impressa na maioria das vezes.

Observação: Análises baseadas no texto do Ruipérez e Díaz sobre Passaportes.